Profissionais tech precisam ter CNPJ?

As informações sobre carreira quase sempre apontam aos jovens um caminho muito promissor: trabalhar na área de tecnologia. Embora o Brasil seja conhecido com um país de mão de obra pouco especializada, este número vem mudando e a curva é crescente para aqueles que se especializam em alguma área vinculada aos negócios digitais.

 

Somado a este panorama já favorável, a pandêmia do Coronavírus acabou por acelerar certas mudanças nas rotinas, fazendo com que as atividades a distância ganhassem ainda mais valor – e gerando uma corrida por profissionais capacitados para ajudar com os sistemas necessários para essa migração.

 

E você que está inserido neste campo de atividades econômicas, está atuando ou pensando em abrir uma empresa? Afinal, profissionais de tecnologia precisam ter um CNPJ?

 

Temos aqui algumas dicas sobre as vantagens deste movimento e sobre como se manter como empresa corretamente – sendo um negócio legalizado saudável.

 

Benefícios de atuar como PJ

 

Estar formalizado como empresa, com um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), é vantajoso especificamente para quem presta serviços para outras empresas. Desde o menor tipo de empresa que existe no Brasil, o Microempreendedor Individual, esses benefícios já aparecem: se você tem a intenção de ser contratado, por exemplo, para manutenção de computadores de comércios da sua cidade, ter uma empresa te dá a abertura para que a contratação seja facilitada e que você possa buscar mais negócios. Então, respondendo à pergunta anterior sobre se profissionais de tecnologia precisam ter CNPJ, podemos dizer o seguinte: se querem atuar com prestação de serviços para empresas, sim, precisam!

 

Para as Pessoas Jurídicas, contratar uma pessoa física para prestar qualquer tipo de serviço é muito arriscado juridicamente, porque o prestador pode demonstrar na justiça que trata-se de um funcionário, apenas sem a devida contratação. Já os negócios realizados entre empresas tem a legalização mais correta – é claro que deve-se observar a possibilidade de geração de vínculo empregatício mesmo assim, mas o prestador de serviços eventual é legal, sendo empresa então mais bem aceito ainda.

 

Outra das grandes vantagens de registrar sua atividade econômica como PJ é que a carga tributária é diferente: enquanto se você é um empregado você acerta suas contas com a Receita Federal através do Imposto de Renda, porque seu contratante já fez o restante, se você é o dono e está recebendo seus valores dentro da sua própria empresa, o cálculo é muito diferente. Por exemplo, para as atividades que estão contempladas na tabela do MEI, que tem faturamento de até 81 mil reais por ano, há isenção de impostos e você é parte do Simples Nacional – com apenas uma pequena taxa mensal. E mesmo nas demais classificações de tributação, sendo que o Simples Nacional alcança faturamentos até R$ 4,8 milhões, a tributação é interessante quando comparada a da Pessoa Física. 

 

É claro que para fazer esse cálculo direitinho, e também compreender qual a melhor forma de abrir um negócio, peça ajuda de um contador – você conseguirá ter certeza dos prós e contras sobre como deve atuar.

 

Sou PJ – mas será que estou fazendo tudo certinho?

 

Decidido que você tem interesse em atuar como PJ, tem clientes e pode fazer serviço eventual para eles, você abriu sua empresa. E agora? Qual será a forma correta de atuação?

 

Bom, vamos lembrar aqui do que se trata a prestação de serviços eventual: ela justamente difere do modelo de trabalho onde o funcionário está disponível por um tempo específico para atender às necessidades do empregador. Quando você está prestando serviços com a sua empresa, você deve manter uma relação de trabalho com o contratante onde você tem autonomia para ficar quantas horas forem necessárias prestando as atividades, mas não com o controle do seu horário pelo cliente. 

 

É dizer que é muito mais clara a relação entre pessoas jurídicas quando se trabalha por projetos, por exemplo. Você tem um cronograma estabelecido, há uma entrega a ser feita, com data marcada, mas o decorrer dos dias quem resolve é quem está realizando a atividade – ou seja, não é o número de horas que você trabalha em cada dia ou o horário que cumrpriu que estão sendo controlados, mas sim a efetiva realização das entregas que foram acordadas por contrato. Esse é o tipo de relação de trabalho que realmente permite o contrato por PJ, e que pode ser benéfico para as duas partes.

 

Outro ponto importante a observar é que se você está atendendo suas demandas como PJ deve tomar cuidado com suas responsabilidades como empresa: embora possa parecer que “ser uma empresa de um homem só” seja muito simples, muitos se confundem nas documentações e taxas mensais, e acabam com a empresa em situação irregular, perdendo até mesmo contratos. Considere o seguinte: para que uma empresa possa contratar a sua, é importante que tudo esteja correto, porque há uma série de exigências mesmo nas relações empresariais – especialmente para que se evite contratos fantasmas, transferências de dinheiro fraudulentas, e outros desvios que aparecem para ludibriar os sistemas do Governo.

 

Então, siga essas dicas e não deixe passar as ações importantes para o seu negócio:

 

1. Registre-se corretamente para ter permissão para tirar Notas Fiscais

se o seu trabalho é de prestação de serviços, suas Notas Fiscais serão emitidas com o aval da Prefeitura Municipal do local onde você tem seu CNPJ. É importante estar cadastrado corretamente, ter feito as etapas municipais da abertura da empresa e ter o Alvará de Funcionamento válido. Muitas Prefeituras oferecem inclusive a possibilidade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NFE) através de seus sistemas próprios, e você não precisa ter custo com impressão de antigos blocos (que estão realmente caindo em desuso) ou comprando um sistema somente para isso. Há possibilidade também de utilizar serviços de contabilidade online, que além de oferecerem emissão de notas fiscais também te ajudam a controlar a “papelada” do seu negócio.

 

1. Mantenha um controle mensal de finanças 

é neste registro que você poderá avaliar se fez os pagamentos de tributação devidos para manter sua empresa legalizada, e isso também te ajudará a verificar como estão indo os negócios – afinal, é uma empresa que está financeiramente saudável? Além desses registros lhe permitirem avaliações mensais ou periódicas, serão importante para prestação de contas anual – e lembre-se que para isso é necessário um serviço de contabilidade (exceto se você for MEI).

 

Mantendo a empresa saudável: finanças e contabilidade dos Profissionais Tech

 

Muitas empresas criadas para atender clientes que apareceram no radar do profissional podem dar tão certo que permitem a incorporação de outros profissionais, e o atendimento um grupo diversificado de cliente. 

 

Para que isso aconteça, leve a sério o seu negócio e considere sempre que ter assessoria para determinados assuntos, como a contabilidade e o financeiro, pode liberar seu tempo para outras atividades nas quais você é mais produtivo, como a conquista de novos contratos ou mesmo o desenvolvimento de excelência dos serviços que você oferece.